Responsável e contacto
A identidade legal completa da entidade responsável e os contactos oficiais de privacidade devem ser publicados pela MARKA antes do lançamento comercial final. Não use este aviso como substituto desses dados formais.
MARKA · Privacidade e confiança
Aviso de Privacidade
Versão de trabalho para o fluxo MARKA Mobility · Angola
Publicação responsável: este aviso identifica as categorias e controlos esperados, mas deve ser completado com a entidade responsável, contactos, bases legais e prazos de conservação confirmados pela MARKA e revistos juridicamente antes do lançamento final.
Dados tratados
Consoante o serviço utilizado, podem ser tratados dados de conta e contacto, dados de candidatura, identificação, carta de condução, registo criminal quando legalmente exigível, documentos do veículo, imagens/documentos enviados, estado de verificação, dados de viagem, localização operacional, registos de suporte e eventos de segurança.
Finalidades
Os dados são usados para criar e proteger a conta, avaliar a candidatura, verificar elegibilidade e documentos, associar o motorista a um veículo, prestar e proteger viagens, gerir pagamentos e liquidações aplicáveis, prevenir fraude, investigar incidentes, responder a reclamações e cumprir obrigações legais.
Base e minimização
A MARKA deve limitar a recolha ao que é necessário para cada finalidade e identificar a base legal aplicável antes do tratamento. Documentos sensíveis não devem ser solicitados sem necessidade, fundamento e controlos adequados.
Acesso, segurança e partilha
Documentos de verificação devem ser armazenados em repositório privado, com acesso restrito, ligações temporárias para revisão, registo de decisões e proteção contra acesso não autorizado. Os dados só devem ser partilhados com prestadores ou autoridades quando necessário e permitido.
Conservação e eliminação
Os períodos de conservação devem ser definidos por categoria de dado, finalidade, risco e obrigações aplicáveis. A política final deve explicar os prazos e o processo para pedidos de acesso, correção, oposição ou eliminação, quando aplicáveis.
Verificação humana e decisões
O envio de um documento não significa que foi validado. Os estados pendente, em revisão, verificado, rejeitado, expirado ou suspenso refletem o processo de revisão. A aplicação não deve afirmar que valida autenticidade documental automaticamente sem um serviço real e testado.
Direitos e pedidos
Os titulares devem poder solicitar informação sobre o tratamento dos seus dados através de um canal oficial de privacidade publicado pela MARKA. O contacto, os prazos e o procedimento formal devem ser completados antes da operação comercial final.